Direito Imobiliário na prática
Análises, guias e orientações do escritório para você tomar decisões seguras sobre seus imóveis, herança e patrimônio familiar.
Escolha o assunto e explore o passo a passo
Regularize a posse do seu imóvel no cartório.
Partilha de herança sem processo judicial.
Escritura do imóvel quitado, mesmo sem o vendedor.
Divórcio consensual direto no cartório.
Herança, testamento e planejamento sucessório de imóveis.
Explore por tema
Adjudicação CompulsóriaQual a diferença entre adjudicação compulsória, usucapião e escritura pública?
Escolher o caminho errado significa perder tempo e dinheiro. A diferença essencial está na origem do direito de cada instrumento.
Adjudicação CompulsóriaO vendedor contestou no cartório. O procedimento acabou?
Uma impugnação no cartório não é o fim do direito, e sim uma mudança de foro. E nem toda resistência do vendedor produz o mesmo efeito.
Adjudicação CompulsóriaComprei um lote em loteamento nos anos 1980. Contrato antigo serve?
A proteção ao comprador de lotes é historicamente forte. Contratos antigos costumam servir — e, quando falta prova de pagamento, a usucapião pode ser a alternativa.
Adjudicação CompulsóriaO imóvel tem uma hipoteca ou alienação fiduciária antiga na matrícula
Ônus registrados na matrícula não são apagados automaticamente pela adjudicação. Enfrentá-los envolve o credor — e, quase sempre, a Justiça.
Adjudicação CompulsóriaO vendedor sumiu e ninguém sabe onde ele está. Tem solução?
A adjudicação foi pensada justamente para superar a falta de colaboração do vendedor — inclusive quando ele não é encontrado. O segredo está em documentar as diligências.
Adjudicação CompulsóriaA construtora que me vendeu faliu ou fechou. Perdi o imóvel?
O fim da empresa não apaga o direito do comprador. A dificuldade real é a legitimação passiva: identificar quem responde no lugar da construtora que fechou.
Adjudicação CompulsóriaO vendedor morreu antes de passar a escritura. E agora?
Pela saisine, a obrigação de escriturar passa aos herdeiros no momento do óbito. O caminho muda conforme o estágio da sucessão — e o conflito entre herdeiros costuma decidir a via.
Adjudicação CompulsóriaQuanto custa? ITBI, emolumentos e honorários
Os custos se distribuem em quatro grandes rubricas. Saber estimá-las no início evita surpresas justamente na fase final, a do registro.
Adjudicação CompulsóriaQuanto tempo demora a adjudicação extrajudicial?
O que na Justiça costuma levar anos, no cartório costuma se resolver em meses. O tempo real, porém, depende muito mais da preparação do caso do que da lei.
Adjudicação CompulsóriaQuais documentos eu preciso reunir?
A lista varia por cartório e por Estado, mas o núcleo documental é previsível — e há um documento que deve ser obtido antes de todos os outros.
Adjudicação CompulsóriaPreciso mesmo de advogado para fazer a adjudicação?
A assistência de advogado é requisito de admissibilidade nas duas vias. Mais do que formalidade, é o que evita erros de estratégia que custam meses.
Adjudicação CompulsóriaO que é a ata notarial e por que ela é o coração do procedimento?
A ata notarial é a espinha dorsal do pedido levado ao registro de imóveis. Uma ata bem construída antecipa exigências; uma ata lacunosa gera meses de atraso.
Adjudicação CompulsóriaComo funciona, passo a passo, a adjudicação extrajudicial?
Da ata notarial ao registro na matrícula, o procedimento do art. 216-B segue etapas encadeadas. Conhecê-las ajuda a dimensionar prazos e organizar documentos.
Adjudicação CompulsóriaDá para resolver no cartório, sem entrar na Justiça?
Desde a Lei 14.382/2022, a adjudicação pode ser processada direto no registro de imóveis. A vantagem é o tempo — o limite é a ausência de conflito real.
Adjudicação CompulsóriaQuais são, afinal, os requisitos para ter direito à adjudicação?
Quatro pressupostos decidem se o seu caso se encaixa na adjudicação compulsória — e dois detalhes práticos costumam definir o resultado antes mesmo do protocolo.
Adjudicação CompulsóriaO famoso “contrato de gaveta” serve para pedir a adjudicação?
O contrato de gaveta quitado é ponto de partida válido para a adjudicação. O verdadeiro desafio está em reconstruir e documentar cada elo da cadeia de cessões.
Adjudicação CompulsóriaMeu contrato nunca foi registrado em cartório. Ainda tenho direito?
A Súmula 239 do STJ afasta a exigência de registro do compromisso de compra e venda para a adjudicação. Mas o registro continua importando — e a prova, mais ainda.
Adjudicação CompulsóriaPaguei todas as parcelas, mas o imóvel não está no meu nome. Eu perdi meu dinheiro?
Quem pagou integralmente o preço tem direito de exigir a transferência do imóvel, ainda que o vendedor não queira, não possa ou não exista mais. A força desse direito, porém, depende da prova.
Adjudicação CompulsóriaO que é adjudicação compulsória e por que ela pode salvar a sua compra
A adjudicação compulsória permite ao comprador que pagou obter o título de propriedade mesmo sem a assinatura do vendedor. Entenda a base legal e por que esse direito não desaparece com a inércia de quem vendeu.
SucessõesDoação de imóveis bate recorde: por que 2026 pode ser a última chance de planejar com as regras atuais do ITCMD
Escrituras de doação de imóveis atingiram recorde em 2025. Entenda a reforma do ITCMD, o efeito da nova base de cálculo e por que 2026 é a janela para agir.
Regularização de ImóveisRegularização de Imóveis: segurança jurídica e valorização de até 40%
Ter a posse não é o mesmo que ser dono. Entenda por que colocar a matrícula em ordem protege o patrimônio da família e pode valorizar o imóvel em até 40%.
Compra e VendaO que são emolumentos? Entenda a taxa cobrada por cartórios
Emolumentos têm previsão constitucional e natureza jurídica de taxa. Veja quem os fixa, por que variam entre estados e quando é possível pagar menos.
Compra e VendaA prefeitura cobrou um ITBI maior do que eu declarei. Dá para brigar sem entrar na Justiça?
Marcelo comprou um apartamento usado por R$ 480 mil, valor que constava no contrato e que ele considerava justo, já que o imóvel precisava de reforma.
Compra e VendaVou colocar meu imóvel numa holding da família. Isso me isenta de pagar ITBI?
Ricardo, 58 anos, é dono de três imóveis alugados e está organizando a sucessão com os filhos.
Compra e VendaComprei um imóvel e ainda não paguei o ITBI. Isso significa que ele não é meu?
Fernanda finalmente comprou seu primeiro apartamento e correu para assinar a escritura no cartório de notas, aliviada por ter fechado o negócio.
Compra e VendaSe eu ficar com o imóvel da herança e pagar a diferença para meu irmão, eu pago ITBI?
Ana e Pedro são irmãos e únicos herdeiros dos pais, que deixaram um apartamento como único bem do espólio.
Compra e VendaDoei um imóvel para meu filho e a prefeitura mandou uma guia de ITBI — isso está certo?
Seu Raimundo, 68 anos, decidiu doar em vida o apartamento onde morou por 30 anos para o filho único, Marcos, para organizar a sucessão da família.
Compra e VendaComprei meu primeiro imóvel. Tenho direito a isenção do ITBI?
Camila e Rodrigo, um casal jovem, aprovaram o financiamento do primeiro apartamento pela Caixa, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
Compra e VendaComprei um apartamento na planta e vou financiar pelo banco: quando eu pago o ITBI, e sobre qual valor?
Marina e Rafael assinaram um contrato de promessa de compra e venda direto com a construtora para um apartamento ainda em obras.
Compra e VendaTenho que pagar o ITBI antes ou depois de registrar a escritura do meu imóvel?
Marina finalmente fechou a compra do apartamento dos sonhos e foi ao cartório de notas assinar a escritura.
Compra e VendaPaguei ITBI a mais quando comprei meu imóvel. Ainda dá tempo de pedir o dinheiro de volta?
Em 2021, Marcos comprou um apartamento em São Paulo por R$ 480 mil, valor que constava certinho na escritura e no contrato.
Compra e VendaO ITBI da minha compra pode ser calculado sobre um valor maior do que paguei pelo imóvel?
Mariana comprou um apartamento usado por R$ 380 mil, valor negociado com o vendedor e registrado no contrato de compra e venda.
SucessõesDoação de imóvel em vida: colação e cláusulas de proteção
O que muda quando um pai doa um imóvel a um filho ainda em vida.
SucessõesHolding familiar: usar uma empresa para planejar a sucessão dos imóveis
Como funciona a estratégia que vem sendo cada vez mais usada por famílias com vários imóveis.
SucessõesTestamento e imóveis: como destinar um bem específico a um herdeiro
O que é preciso saber antes de deixar aquele apartamento para uma pessoa determinada.
SucessõesLegítima: até onde é possível dispor de um imóvel em testamento
Por que nem sempre é possível deixar toda a herança — ou um imóvel inteiro — para quem se quiser.
SucessõesCondomínio entre herdeiros: o que fazer quando ninguém entra em acordo
O irmão que quer vender e o que não quer: como resolver esse impasse por lei.
SucessõesFinanciamento imobiliário e falecimento: o que acontece com a dívida
O apartamento financiado pelos pais e o que os herdeiros precisam saber sobre o saldo devedor.
SucessõesImóvel rural na herança: por que nem sempre dá para dividir a fazenda
O limite legal que pode impedir o fracionamento de uma propriedade rural entre herdeiros.
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O que mudou nos direitos sucessórios de quem vivia em união estável, e não em casamento.
SucessõesDeserdação e indignidade: o que acontece com a parte do herdeiro excluído
Quando é possível excluir um herdeiro da herança, e para onde vai o quinhão dele no imóvel.
SucessõesO que acontece com o imóvel enquanto o inventário não termina
Quem pode usar, alugar ou vender a casa da família antes da partilha?
UsucapiãoUsucapião extrajudicial: o que é e quais os requisitos para pedir no cartório
Moro há anos num imóvel que não está no meu nome. Posso resolver isso sem ir à Justiça? Entenda o que é a usucapião extrajudicial, quando ela cabe e o que a lei exige.
UsucapiãoUsucapião extrajudicial passo a passo: documentos, prazos e custos
Como funciona, na prática, o pedido de usucapião no cartório? Veja as etapas, a documentação, o tempo médio e os custos envolvidos.
UsucapiãoUsucapião extrajudicial ou judicial: qual caminho escolher
Vale mais a pena resolver no cartório ou entrar com ação na Justiça? Entenda as diferenças, os prazos e quando cada via é a mais indicada.
UsucapiãoQuais modalidades de usucapião podem ser feitas em cartório
Existe mais de um tipo de usucapião? Veja as modalidades previstas no Código Civil e qual delas pode se aplicar ao seu caso.
UsucapiãoO que fazer se a usucapião extrajudicial for impugnada ou indeferida
O vizinho ou o antigo dono discordou do seu pedido de usucapião? Veja o que a Lei 14.382/2022 mudou e quais as alternativas.
InventárioInventário extrajudicial: o que é e quem pode fazer em cartório
Meu familiar faleceu e deixou um imóvel. Preciso ir à Justiça para herdar? Veja o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024.
InventárioInventário extrajudicial passo a passo: documentos, escritura e prazos
Quais documentos preciso reunir para fazer o inventário em cartório? Entenda a papelada, o prazo legal e o risco de multa sobre o ITCMD.
InventárioQuanto custa o ITCMD no inventário e como ele é calculado
Quanto vou pagar de imposto para herdar o imóvel do meu familiar? Entenda a alíquota máxima, a progressividade obrigatória da EC 132/2023 e as mudanças da LC 227/2026.
InventárioÉ possível inventário extrajudicial com testamento ou herdeiro menor?
Meu familiar deixou testamento ou há herdeiro menor de idade. Ainda dá para resolver em cartório? Veja as exceções criadas pela Resolução CNJ 571/2024.
InventárioSobrepartilha e dívidas do espólio: cuidados com imóveis esquecidos no inventário
Descobri um imóvel que não entrou no inventário já concluído. E as dívidas do meu familiar, quem paga? Entenda a sobrepartilha e o limite das forças da herança.
Adjudicação CompulsóriaAdjudicação compulsória: o que é e quando ela é necessária
Paguei todo o imóvel, mas o vendedor não quer (ou não pode) assinar a escritura. O que faço? Entenda a adjudicação compulsória.
Adjudicação CompulsóriaComo funciona a adjudicação compulsória extrajudicial em cartório
Qual é a base legal e como o cartório conduz esse pedido? Entenda o art. 216-B da Lei de Registros Públicos e o papel do oficial registrador.
Adjudicação CompulsóriaQuais documentos são necessários para a adjudicação compulsória extrajudicial
O que preciso reunir para dar entrada no pedido no cartório? Veja a lista de documentos exigidos pelo art. 216-B e pelo Provimento CNJ 150/2023.
Adjudicação CompulsóriaAdjudicação compulsória extrajudicial ou judicial: vantagens de cada via
Vale mais a pena resolver isso no cartório ou entrar com ação judicial? Compare prazos, custos e situações indicadas para cada via.
Adjudicação CompulsóriaQuando a adjudicação compulsória precisa ir para a Justiça
Em quais casos o cartório não consegue resolver e é preciso entrar com ação judicial? Veja as principais hipóteses.
DivórcioDivórcio extrajudicial: o que é e quais os requisitos para fazer em cartório
Eu e meu cônjuge estamos de acordo. Precisamos mesmo ir à Justiça para nos divorciar? Veja o que a Resolução CNJ 571/2024 mudou.
DivórcioDivórcio extrajudicial passo a passo: documentos, partilha e escritura
Quais documentos preciso levar ao cartório para dar entrada no divórcio? Veja a lista completa, custos e prazos.
DivórcioComo fica a partilha de imóveis no divórcio extrajudicial
Tenho um imóvel em conjunto com meu cônjuge (ou financiado). Como isso é resolvido na escritura de divórcio? Entenda ITBI, ITCMD e anuência do banco.
DivórcioQuando o divórcio precisa ser feito na Justiça, e não em cartório
Em quais situações o cartório não resolve e é preciso entrar com ação judicial? Veja os impedimentos absolutos e o que mudou em 2024.
DivórcioO que pode e o que não pode ser resolvido no divórcio extrajudicial
Além do divórcio em si, o que mais o cartório consegue resolver de uma vez? Entenda os limites do divórcio consensual em cartório.
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