Divórcio extrajudicial passo a passo: documentos, partilha e escritura

"Quais documentos preciso levar ao cartório para dar entrada no divórcio?"

O divórcio extrajudicial tramita em qualquer Tabelionato de Notas, com livre escolha — a Resolução CNJ 35/2007 dispensa competência territorial.

Documentos pessoais e do casal

• RG e CPF.
• Certidão de casamento atualizada (validade de cerca de 90 dias).
• Pacto antenupcial, se houver.
• Certidões de nascimento dos filhos e, havendo menores ou incapazes, comprovante da decisão judicial prévia sobre guarda, visitação e alimentos.
• Procuração pública, se houver representação.

Documentos dos bens

• Matrícula atualizada do(s) imóvel(is).
• Documentos de veículos, contas e participações societárias.
• Comprovantes de quitação de IPTU/IPVA.
• Se houver imóvel financiado, o contrato e eventual anuência do banco.

Prazo, custos e escritura

O procedimento costuma ser rápido — a escritura pode sair em poucos dias, com averbação em até 24 horas segundo notícias do CNJ.

Os emolumentos variam por Estado:

• Divórcio sem partilha tem custo fixo baixo.
• Com partilha, é calculado sobre o valor dos bens.

É possível isenção por hipossuficiência. Somam-se os honorários advocatícios, conforme tabela da OAB.

Fontes para consulta e validação

• TJDFT — Perguntas frequentes sobre a Lei 11.441/07
• ANOREG/BR — Divórcio e Separação Extrajudicial
• Smargiassi Advocacia — Divórcio: documentos e custos

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