Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório LDV Advogados coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site www.ldvadvogados.com.br (“Site”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que trata da publicidade na advocacia.

Ao acessar e utilizar este Site, o titular dos dados declara ter lido e compreendido esta Política, podendo exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na legislação aplicável.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste Site é:

• Nome: Leonardo Dantas Vieira dos Santos
• Inscrição: OAB/PB 18.169
• Nome comercial: LDV Advogados
• Domicílio profissional: Av. Senador Ruy Carneiro, 300, Sala 611 — Empresarial Trade Center, Miramar, João Pessoa/PB
• Site: www.ldvadvogados.com.br
• Contato: advleodantas@gmail.com | (83) 99894-5980

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados, a depender da forma como o Site é utilizado:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Telefone e/ou WhatsApp
• Mensagem enviada por meio de formulário de contato ou chat
• Dados relacionados à demanda jurídica ou imobiliária relatada (ex.: informações sobre o imóvel, situação registral, documentos mencionados espontaneamente)

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas, tempo de navegação e origem do acesso
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver Seção 6)

O Site não coleta, de forma intencional, dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Caso o usuário insira espontaneamente esse tipo de informação em campos de texto livre (ex.: formulário de contato), o tratamento observará finalidade estritamente vinculada ao esclarecimento da consulta jurídica apresentada.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações, dúvidas e pedidos de contato enviados pelo usuário
• Prestar informações sobre serviços jurídicos e imobiliários oferecidos pelo escritório
• Elaborar orçamentos, análises preliminares e propostas de atuação
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as impostas pela OAB
• Melhorar a experiência de navegação, o conteúdo e o funcionamento do Site
• Realizar comunicações de marketing e conteúdo informativo, quando houver consentimento do titular
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do Site

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizado por meio deste Site fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme o caso:

• Consentimento do titular (art. 7º, I), para envio de formulários, newsletters e materiais de marketing
• Execução de procedimentos preliminares e/ou de contrato relacionado a serviços jurídicos solicitados pelo titular (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, inclusive normas da OAB (art. 7º, II)
• Legítimo interesse do controlador, para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Site, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX)

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, exclusivamente na medida necessária ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, com:

• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e infraestrutura do Site
• Ferramentas de análise de tráfego e desempenho (ex.: Google Analytics)
• Plataformas de comunicação utilizadas para contato (ex.: WhatsApp Business, e-mail, formulários)
• Cartórios, tribunais e demais órgãos públicos, exclusivamente quando estritamente necessário à condução de procedimentos jurídicos solicitados pelo titular
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal

O escritório LDV Advogados não comercializa dados pessoais de seus clientes e visitantes do Site.

Ressalta-se que, quando o tratamento envolver informações sujeitas a sigilo profissional decorrente da relação advogado-cliente, aplicam-se, cumulativamente, o dever de sigilo previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e obter estatísticas de uso. Os cookies podem ser classificados como:

• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do Site
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para entender como os visitantes interagem com o Site (ex.: Google Analytics)
• Cookies de funcionalidade: utilizados para lembrar preferências do usuário
• Cookies de marketing: utilizados, quando aplicável, para exibir conteúdo publicitário relevante em outras plataformas

O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de partes do Site.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, com adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema de armazenamento eletrônico é inteiramente livre de riscos, comprometendo-se o escritório a comunicar o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos aplicáveis à atividade advocatícia, prazos prescricionais e obrigações regulatórias da OAB. Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo hipótese legal de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
• Revogação do consentimento, a qualquer momento
• Oposição ao tratamento realizado com base em hipótese legal, em caso de descumprimento à LGPD

As solicitações podem ser encaminhadas pelos canais de contato indicados na Seção 11 desta Política, e serão respondidas nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

10. Transferência Internacional de Dados

Caso ferramentas utilizadas pelo Site (como serviços de hospedagem, e-mail ou análise de tráfego) realizem armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil, tal transferência internacional observará as hipóteses e salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

11. Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato por meio de:

• E-mail: advleodantas@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (83) 99894-5980
• Endereço: Av. Senador Ruy Carneiro, 300, Sala 611 — Empresarial Trade Center, Miramar, João Pessoa/PB

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou em razão de mudanças legislativas e regulatórias. Recomenda-se a consulta periódica desta página. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelas normas do Estatuto da Advocacia e da OAB. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa – PB para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.