A construtora quer reter grande parte do valor
A retenção precisa ser confrontada com o contrato, a legislação aplicável e as circunstâncias da rescisão.
Distrato Imobiliário
Você precisa sair da compra. Não assine sem conhecer seus direitos.
A obra atrasou, as parcelas ficaram difíceis ou a devolução oferecida parece injusta? Analisamos seu contrato, os pagamentos e a causa da rescisão para orientar a negociação ou a medida judicial adequada.
Análise individual do seu casoJoão Pessoa/PB e atendimento remotoSigilo profissional
Situações que atendemos
O seu caso se parece com algum destes?
A entrega da obra está atrasada
O prazo contratado, eventual tolerância e a responsabilidade pelo atraso mudam a análise dos direitos.
Não consigo manter as parcelas
A desistência por iniciativa do comprador tem regras diferentes da rescisão por culpa do vendedor.
A devolução foi adiada ou parcelada
O prazo de restituição depende do tipo de empreendimento, da data do contrato e do motivo da rescisão.
Comprei um lote e preciso desfazer o negócio
Loteamentos possuem regras próprias. Não se deve aplicar automaticamente a regra de um apartamento na planta.
Há cobranças de corretagem ou outras taxas
Informação prévia, previsão contratual e natureza da cobrança devem ser examinadas antes da quitação.
Fundamentos legais
Seus direitos têm base na lei.
Lei 13.786/2018
Estabelece regras de resolução de contratos de incorporação e loteamento. Data da contratação, patrimônio de afetação e responsabilidade pelo desfazimento são determinantes.
Consultar fonte oficialCódigo de Defesa do Consumidor
Nas relações de consumo, informação adequada e controle de cláusulas abusivas fazem parte da análise. Nem toda venda entre particulares é relação de consumo.
Consultar fonte oficialSúmula 543 do STJ
Nas hipóteses abrangidas pela súmula, a restituição é integral se a culpa for exclusiva do vendedor e parcial quando o comprador der causa. Sua aplicação deve considerar o regime legal do contrato.
Consultar fonte oficialConteúdo informativo. A solução depende dos documentos e das particularidades do caso, sem garantia de prazo ou resultado.
O caminho adequado
Cada caso exige uma estratégia.
Negociação de um distrato seguro
Conferimos valores, retenções, atualização, prazo de pagamento e cláusulas de quitação. A negociação é conduzida com documentação, sem presumir um percentual único de devolução.
Rescisão e restituição judicial
Se a proposta não respeitar os direitos aplicáveis ou não houver acordo, avaliamos o pedido judicial. Tutelas de urgência e indenizações dependem dos fatos e das provas, não são automáticas.
Como trabalhamos
Clareza desde a primeira conversa.
01
Análise dos documentos
Ouvimos sua situação e examinamos os documentos para identificar direitos, riscos e informações que ainda faltam.
02
Estratégia e orçamento
Explicamos os caminhos possíveis, as etapas e os custos antes de iniciar a atuação. Você decide com informação.
03
Acompanhamento do caso
Conduzimos a negociação ou o procedimento adequado, mantendo você informado e acompanhando as providências necessárias.
Documentos para a análise inicial
- Contrato, aditivos e proposta de distrato
- Comprovantes de pagamento e cobranças
- Comunicações da construtora e documentos sobre o atraso
A lista completa é definida conforme o seu caso.
Quem acompanha seu caso
Dr. Leonardo Dantas
OAB/PB 18.169
Atuação em Direito Imobiliário, com atenção à segurança jurídica do patrimônio e às pessoas envolvidas. Atendimento em João Pessoa/PB e orientação remota, com comunicação clara e análise individual.
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Perguntas frequentes
Dúvidas sobre distrato imobiliário
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