Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Transfira para o seu nome o imóvel já quitado quando o vendedor se recusa (ou não consegue) outorgar a escritura.
25 artigos sobre Adjudicação Compulsória
Conteúdos sobre a nova adjudicação compulsória extrajudicial: quando cabe, quais documentos são exigidos e como o cartório resolve casos travados há anos.
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Adjudicação CompulsóriaExiste prazo para pedir a adjudicação? Posso perder o direito com o tempo?
O direito não prescreve — mas as condições de exercê-lo se deterioram. Entenda a posição do STJ e por que adiar a regularização custa caro.
Adjudicação CompulsóriaQual a diferença entre adjudicação compulsória, usucapião e escritura pública?
Escolher o caminho errado significa perder tempo e dinheiro. A diferença essencial está na origem do direito de cada instrumento.
Adjudicação CompulsóriaO vendedor contestou no cartório. O procedimento acabou?
Uma impugnação no cartório não é o fim do direito, e sim uma mudança de foro. E nem toda resistência do vendedor produz o mesmo efeito.
Adjudicação CompulsóriaComprei um lote em loteamento nos anos 1980. Contrato antigo serve?
A proteção ao comprador de lotes é historicamente forte. Contratos antigos costumam servir — e, quando falta prova de pagamento, a usucapião pode ser a alternativa.
Adjudicação CompulsóriaO imóvel tem uma hipoteca ou alienação fiduciária antiga na matrícula
Ônus registrados na matrícula não são apagados automaticamente pela adjudicação. Enfrentá-los envolve o credor — e, quase sempre, a Justiça.
Adjudicação CompulsóriaO vendedor sumiu e ninguém sabe onde ele está. Tem solução?
A adjudicação foi pensada justamente para superar a falta de colaboração do vendedor — inclusive quando ele não é encontrado. O segredo está em documentar as diligências.
Adjudicação CompulsóriaA construtora que me vendeu faliu ou fechou. Perdi o imóvel?
O fim da empresa não apaga o direito do comprador. A dificuldade real é a legitimação passiva: identificar quem responde no lugar da construtora que fechou.
Adjudicação CompulsóriaO vendedor morreu antes de passar a escritura. E agora?
Pela saisine, a obrigação de escriturar passa aos herdeiros no momento do óbito. O caminho muda conforme o estágio da sucessão — e o conflito entre herdeiros costuma decidir a via.
Adjudicação CompulsóriaQuanto custa? ITBI, emolumentos e honorários
Os custos se distribuem em quatro grandes rubricas. Saber estimá-las no início evita surpresas justamente na fase final, a do registro.
Comprou o imóvel, quitou, mas continua sem a escritura?
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