O vendedor sumiu e ninguém sabe onde ele está. Tem solução?
A adjudicação foi pensada justamente para superar a falta de colaboração do vendedor — inclusive quando ele não é encontrado. O segredo está em documentar as diligências.
“Perdi totalmente o contato com quem me vendeu a casa. Não tenho endereço atual, telefone, nada. Isso trava o processo para sempre?”
O que diz a lei
Não trava. A adjudicação foi pensada justamente para superar a ausência de colaboração do vendedor — e isso inclui o vendedor que não é encontrado. Na via extrajudicial, cabe ao oficial de registro (ou ao registro de títulos e documentos) promover a notificação do requerido. Esgotadas as tentativas de localização, comprovando-se que ele está em local incerto e não sabido, admite-se a notificação por edital, cuja regularidade é atestada pela fé pública do registrador.
O ponto mais sensível do procedimento
Essa é, reconhecidamente, uma das etapas mais delicadas da via extrajudicial. A jurisprudência administrativa das Corregedorias vem construindo os critérios para aceitar a notificação por edital — em regra, exigindo a demonstração de que foram feitas diligências sérias de localização. Se o oficial entender que as tentativas foram insuficientes, o caminho passa a ser o judicial, onde a citação por edital é rotina e conta com instrumentos adicionais.
Por isso, documentar o esforço de localização é parte da estratégia: correspondências devolvidas, buscas de endereço, tentativas de contato e certidões dão suporte ao pedido de notificação por edital, seja no cartório, seja na Justiça.
Em resumo
Reúna todos os indícios das tentativas de localização antes de protocolar. É esse conjunto de diligências que convence o oficial — ou o juiz — a admitir a notificação por edital e destravar o caso.
Fontes para consulta e validação
- IRIB — Promitentes vendedores não localizados na adjudicação extrajudicial
- Provimento CNJ 150/2023 — CNJ
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