Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Transfira para o seu nome o imóvel já quitado quando o vendedor se recusa (ou não consegue) outorgar a escritura.
25 artigos sobre Adjudicação Compulsória
Conteúdos sobre a nova adjudicação compulsória extrajudicial: quando cabe, quais documentos são exigidos e como o cartório resolve casos travados há anos.
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Adjudicação CompulsóriaQuanto tempo demora a adjudicação extrajudicial?
O que na Justiça costuma levar anos, no cartório costuma se resolver em meses. O tempo real, porém, depende muito mais da preparação do caso do que da lei.
Adjudicação CompulsóriaQuais documentos eu preciso reunir?
A lista varia por cartório e por Estado, mas o núcleo documental é previsível — e há um documento que deve ser obtido antes de todos os outros.
Adjudicação CompulsóriaPreciso mesmo de advogado para fazer a adjudicação?
A assistência de advogado é requisito de admissibilidade nas duas vias. Mais do que formalidade, é o que evita erros de estratégia que custam meses.
Adjudicação CompulsóriaO que é a ata notarial e por que ela é o coração do procedimento?
A ata notarial é a espinha dorsal do pedido levado ao registro de imóveis. Uma ata bem construída antecipa exigências; uma ata lacunosa gera meses de atraso.
Adjudicação CompulsóriaComo funciona, passo a passo, a adjudicação extrajudicial?
Da ata notarial ao registro na matrícula, o procedimento do art. 216-B segue etapas encadeadas. Conhecê-las ajuda a dimensionar prazos e organizar documentos.
Adjudicação CompulsóriaDá para resolver no cartório, sem entrar na Justiça?
Desde a Lei 14.382/2022, a adjudicação pode ser processada direto no registro de imóveis. A vantagem é o tempo — o limite é a ausência de conflito real.
Adjudicação CompulsóriaQuais são, afinal, os requisitos para ter direito à adjudicação?
Quatro pressupostos decidem se o seu caso se encaixa na adjudicação compulsória — e dois detalhes práticos costumam definir o resultado antes mesmo do protocolo.
Adjudicação CompulsóriaO famoso “contrato de gaveta” serve para pedir a adjudicação?
O contrato de gaveta quitado é ponto de partida válido para a adjudicação. O verdadeiro desafio está em reconstruir e documentar cada elo da cadeia de cessões.
Adjudicação CompulsóriaMeu contrato nunca foi registrado em cartório. Ainda tenho direito?
A Súmula 239 do STJ afasta a exigência de registro do compromisso de compra e venda para a adjudicação. Mas o registro continua importando — e a prova, mais ainda.
Comprou o imóvel, quitou, mas continua sem a escritura?
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