Quais documentos eu preciso reunir?

“Quero adiantar tudo o que estiver ao meu alcance para não travar no meio do caminho. Que papéis o cartório vai me pedir?”

O que diz a lei

A lista exata pode variar conforme o cartório e o Estado, mas o núcleo documental exigido pelo Provimento CNJ 150/2023 costuma ser o seguinte:

• Contrato de promessa de compra e venda ou de cessão (original ou cópia autenticada);
• Ata notarial lavrada por tabelião de notas;
• Comprovantes da quitação integral (recibos, comprovantes bancários, extratos);
• Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
• Certidões dos distribuidores (para demonstrar a inexistência de litígios relevantes);
• Documentos pessoais das partes e procuração ao advogado;
• Comprovante de recolhimento do ITBI (exigido para a prática do registro).

O documento que você deve pedir primeiro

Entre todos, a matrícula atualizada do imóvel é o que deve ser obtido logo de início, mesmo antes de contratar a ata notarial. É ela que revela três coisas decisivas: quem consta como proprietário atual (contra quem o pedido será dirigido), quais ônus e indisponibilidades pesam sobre o bem (hipoteca, penhora, alienação fiduciária) e qual a descrição exata do imóvel (para conferir a compatibilidade com o contrato). Muitos diagnósticos mudam de rumo já na leitura da matrícula.

Em resumo

Documentos faltantes ou desatualizados são a causa mais comum de exigências e atrasos. Reunir a matrícula atualizada e a prova completa da quitação antes de começar economiza semanas.

Fontes para consulta e validação

1. Registro de Imóveis — Documentos da adjudicação extrajudicial
2. APET — Adjudicação extrajudicial: dúvidas sobre o novo procedimento

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Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individualizada do seu caso por um advogado.