O que é a ata notarial e por que ela é o coração do procedimento?

“Falaram que, antes de ir ao registro de imóveis, preciso de uma tal de ata notarial feita em outro cartório. O que é isso e por que tanta gente diz que é a parte mais importante?”

O que diz a lei

A ata notarial é o documento em que o tabelião de notas registra, com fé pública, os fatos que presencia ou verifica. No procedimento de adjudicação extrajudicial, ela é a peça central porque é nela que ficam documentados os pressupostos do direito — funcionando como a espinha dorsal do pedido que será levado ao registro de imóveis.

Segundo o Provimento CNJ 150/2023, a ata deve conter, entre outros elementos:

• A identificação completa do imóvel, com referência expressa à matrícula;
• O histórico de todas as cessões e sucessões, reconstruindo a cadeia até o requerente;
• A prova do pagamento integral do preço;
• A caracterização do inadimplemento — a demonstração de que o vendedor não outorgou a escritura definitiva;
• O valor atribuído ao imóvel e a descrição de ônus e gravames conhecidos.

Por que ela decide o sucesso do pedido

A qualidade da ata é o que mais influencia o andamento no registro de imóveis. Uma ata bem construída antecipa e resolve as dúvidas que o oficial teria; uma ata lacunosa gera exigências, devoluções e atrasos — quando não o indeferimento. Como o tabelião atesta fatos com fé pública, a ata também é a base para lidar com pontos sensíveis, como a demonstração de que o vendedor está em local incerto e não sabido.

Em resumo

Investir tempo na elaboração da ata notarial, ao lado do advogado, é o que evita meses de idas e vindas depois. É a etapa em que a estratégia do caso realmente se define.

Fontes para consulta e validação

1. Migalhas/Sinoreg — A adjudicação extrajudicial e a importância da ata notarial
2. ANOREG/BR — Adjudicação compulsória pela via extrajudicial

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Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individualizada do seu caso por um advogado.