Sobrepartilha: como incluir bens descobertos depois de encerrado o inventário

O que é sobrepartilha#

Sobrepartilha é a partilha de bens que não foram incluídos no inventário original. Está prevista nos arts. 669 e 670 do Código de Processo Civil e pode acontecer em duas situações:

• Bens descobertos depois que o inventário foi encerrado.
• Bens sonegados por algum herdeiro (com sanção prevista no art. 1.992 do Código Civil — o herdeiro sonegador perde o direito sobre o bem sonegado).

A sobrepartilha pode ser feita por via extrajudicial (em cartório) se preencher os mesmos requisitos do inventário extrajudicial: todos maiores e capazes, consenso, assistência de advogado. Se não, vai à Justiça — no mesmo juízo do inventário original.

Exemplo prático#

Caso simulado — Família Andrade, João Pessoa/PB. Sr. Osvaldo faleceu em 2018. O inventário extrajudicial foi feito em 2019 partilhando: casa em Tambaú, dois carros, R$ 45 mil em aplicações. Herdeiros: viúva e três filhos.

Em 2024, um dos filhos, arrumando o antigo escritório do pai, encontrou:

• Escritura de um terreno em Conde/PB (valor R$ 220 mil hoje), esquecido há 20 anos.
• Cotas de uma pequena empresa de importação, encerrada em 2015 mas com crédito judicial a receber (R$ 78 mil).
• Uma conta poupança inativa em banco médio, com R$ 12 mil.

Nenhum desses bens constou no inventário original. Solução:

1. Reunião com o advogado para avaliar os três ativos.
2. Nova escritura pública de sobrepartilha no Tabelionato, referenciando o inventário original.
3. ITCMD complementar sobre os R$ 310 mil (valor total dos bens sobrepartilhados) — R$ 12.400 na Paraíba.
4. Averbação da sobrepartilha na matrícula do terreno, na Junta Comercial (para a empresa) e no banco.

Tempo: 55 dias. Custo total: R$ 15.500. Cada herdeiro recebeu 25% da parte disponível (viúva absorve sua meação; a outra metade é dividida em três).

Quando cabe sobrepartilha#

O CPC (art. 669) lista as hipóteses:

1. Bens sonegados — omitidos deliberadamente por algum herdeiro.
2. Bens de liquidação difícil ou morosa — cuja avaliação impediu o encerramento do inventário original.
3. Bens situados em local remoto ou de difícil acesso à época.
4. Bens litigiosos — objeto de disputa que não pôde ser resolvida.

Além disso, doutrinariamente admitem-se:

• Bens descobertos de boa-fé após o inventário (ex.: aplicações esquecidas, cotas antigas).
• Bens que valorizaram e viraram foco de interesse.
• Créditos judiciais que só foram reconhecidos depois.

Documentos necessários#

• Cópia da escritura ou formal de partilha do inventário original.
• Documentação do bem novo: matrícula, contrato social, extratos.
• Avaliação atualizada do bem.
• Certidões negativas do falecido.
• RG, CPF dos herdeiros.
• Cálculo do ITCMD complementar na Sefaz-PB.

Se o herdeiro sonegou intencionalmente o bem, o interessado pode ajuizar ação de sonegação para excluí-lo da partilha desse bem específico (art. 1.992 do CC).

Perguntas frequentes#

Prescreve o direito à sobrepartilha? Não há prazo geral. Mas cuidado com prazos específicos: dinheiro em conta bancária inativo por 20 anos pode ir para o Tesouro (Lei 4.680/1965). Créditos judiciais têm prazos próprios.

Preciso reabrir o inventário na Justiça? Se o original foi judicial, sim (mesmo juízo). Se foi extrajudicial e há consenso, faz-se nova escritura de sobrepartilha.

Paga ITCMD de novo? Sim, sobre o novo bem, à alíquota vigente.

Como saber se sobrou bem? Vale um levantamento em: cartório de imóveis onde o falecido morou, Junta Comercial (empresas), bancos, corretoras, cartório de protesto, Detran.

Quando procurar um advogado#

Achou uma escritura, um contrato antigo, uma cota esquecida? Não faça nada sem avaliar. Sobrepartilha mal-feita gera dupla tributação e conflito familiar. Um advogado imobiliário faz o diagnóstico rápido.

Fale com o Dr. Leonardo Dantas sobre a sobrepartilha