Quais modalidades de usucapião podem ser feitas em cartório

"Existe mais de um tipo de usucapião? Qual se aplica ao meu caso?"#

Todas as modalidades de usucapião previstas no Código Civil podem, em tese, ser processadas pela via extrajudicial — desde que preenchidos os requisitos formais e não haja impugnação fundamentada.

Modalidades previstas em lei#

• Extraordinária (art. 1.238, CC): 15 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem necessidade de justo título ou boa-fé. Reduz para 10 anos havendo moradia habitual ou obras/serviços produtivos.
• Ordinária (art. 1.242, CC): 10 anos com justo título e boa-fé. Reduz para 5 anos em caso de aquisição onerosa com registro posteriormente cancelado, havendo moradia ou investimentos de interesse social ou econômico.
• Especial urbana (art. 1.240, CC / art. 183, CF): 5 anos, imóvel urbano de até 250 m², para moradia própria ou da família, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.
• Especial rural (art. 1.239, CC): 5 anos, área rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família.
• Familiar (art. 1.240-A, CC): 2 anos de posse direta e exclusiva, para quem permanece sozinho no imóvel comum de até 250 m² após abandono do lar pelo ex-cônjuge ou companheiro.

Um ponto de atenção prático#

Não há vedação legal expressa a nenhuma modalidade na via extrajudicial. Na prática, porém, modalidades que tendem a gerar mais controvérsia — como a familiar, que costuma envolver disputa entre ex-cônjuges — têm maior chance de impugnação fundamentada, tornando a via judicial mais provável, embora não vedada de início.

Fontes para consulta e validação#

• Aurum — Usucapião Extraordinária: requisitos
• VLV Advogados — Usucapião ordinária: requisitos
• ZS Advogados — Usucapião no Brasil: guia completo de todas as modalidades

Precisa de ajuda com o seu caso?#

Se você está diante de uma situação que envolve usucapião, o escritório LDV Advogados, com atuação em João Pessoa/PB, pode analisar sua documentação, indicar a via mais rápida e conduzir o procedimento em cartório ou em juízo. Fale conosco pelo WhatsApp ou envie uma mensagem pelo formulário de contato para receber uma orientação individualizada.