Usucapião extrajudicial passo a passo: documentos, prazos e custos

"Como funciona, na prática, o pedido de usucapião no cartório?"

O procedimento segue etapas bem definidas, previstas no art. 216-A da Lei 6.015/1973 e detalhadas pelo Provimento CNJ 65/2017.

Etapas do procedimento

1. Ata notarial — lavrada no Tabelionato de Notas, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, sua natureza mansa, pacífica e ininterrupta.
2. Reunião da documentação técnica — planta e memorial descritivo com ART/RRT, matrícula atualizada (ou certidão de inexistência de matrícula conflitante), certidões negativas de ações reais e pessoais, comprovantes de posse contínua.
3. Protocolo no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do bem, gerando a prenotação.
4. Notificação de confrontantes e titulares registrais — que têm 15 dias para se manifestar; o silêncio é interpretado como concordância tácita.
5. Edital, quando há terceiros interessados não identificados ou não localizados.
6. Registro da propriedade em nome do requerente, não havendo impugnação ou sendo ela considerada improcedente.

Prazo e custos

• Tempo médio estimado: entre 6 meses e 1 ano, quando não há oposição.
• Custos aproximados: ata notarial, emolumentos de registro (variam por estado), honorários advocatícios (obrigatórios por lei) e documentação técnica com ART/RRT.
• Não incide ITBI, por se tratar de aquisição originária da propriedade.

Fontes para consulta e validação

• Cartório Paulista — Etapas da usucapião extrajudicial
• ANOREG/BR — Usucapião Extrajudicial
• Jusbrasil — Quais são as taxas de usucapião extrajudicial

Precisa de ajuda com o seu caso?

Se você está diante de uma situação que envolve usucapião extrajudicial, o escritório LDV Advogados, com atuação em João Pessoa/PB, pode analisar sua documentação, indicar a via mais rápida e conduzir o procedimento em cartório ou em juízo. Fale conosco pelo WhatsApp ou envie uma mensagem pelo formulário de contato para receber uma orientação individualizada.