ITCMD e planejamento sucessório: por que o assunto virou urgência?

“Meus amigos estão todos ‘correndo’ para organizar a sucessão por causa da Reforma Tributária. É exagero ou faz sentido agir agora?”

O que diz a lei#

Faz sentido avaliar, embora sem precipitação. A combinação de três fatores tornou o planejamento sucessório mais urgente: a progressividade obrigatória (EC 132/2023), a possibilidade de elevação do teto de 8% para 16% e a tendência de avaliação de bens e quotas pelo valor de mercado. Juntos, esses fatores apontam para um custo de transmissão potencialmente maior no futuro.

O que "agir agora" pode significar#

• Antecipar doações (com ou sem reserva de usufruto), recolhendo o ITCMD pelas regras atuais;
• Estruturar holding familiar para organizar a titularidade e a governança do patrimônio;
• Revisar testamento e regime de bens à luz das novas regras;
• Simular o ITCMD nas regras atuais x futuras para decidir com números, não com pressa.

Ponto de atenção: planejar não é sinônimo de doar tudo às pressas. A decisão deve nascer de um cálculo comparativo (custo hoje x custo projetado) e considerar aspectos não tributários — controle do patrimônio, proteção do doador e harmonia familiar. Correr sem calcular pode custar caro.

Fontes para consulta e validação#

• Emenda Constitucional 132/2023 — Planalto
• Migalhas — Reforma Tributária no ITCMD e planejamento sucessório

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise de um advogado ou contador sobre o caso concreto. Como o ITCMD é imposto estadual, as regras variam conforme o Estado e vêm mudando com a Reforma Tributária — confirme sempre a legislação vigente no seu Estado.