Vale a pena antecipar doações antes das mudanças do ITCMD?

“No fim das contas: devo doar agora para pagar menos imposto, ou espero para ver como fica a Reforma? Qual a decisão certa?”

O que diz a lei#

Não existe resposta única — a decisão depende de um cálculo comparativo e de fatores que vão além do imposto. Do lado tributário, o raciocínio é claro: se o seu Estado ainda pratica alíquota baixa e única, e se a tendência é de progressividade e possível aumento do teto, antecipar a doação pode "travar" o custo pela regra atual. Do lado não tributário, entram considerações de controle, segurança e harmonia familiar.

O que pesar na decisão#

• Custo do ITCMD hoje x custo projetado após as mudanças estaduais (simulação com números);
• Perda (ou não) de controle sobre o patrimônio — mitigável com reserva de usufruto e cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade);
• Efeitos sucessórios: doação a descendente é adiantamento de legítima e entra em colação;
• Custos de estruturação (escrituras, emolumentos, eventual holding) frente à economia esperada.

Ponto de atenção: antecipar pode economizar imposto, mas doar às pressas, sem estrutura, pode gerar perda de controle e conflitos. A decisão certa nasce de uma simulação (hoje x futuro) somada à proteção do doador — não do medo da Reforma. Cada família tem um ponto de equilíbrio diferente.

Fontes para consulta e validação#

• Emenda Constitucional 132/2023 — Planalto
• Código Civil (art. 544, adiantamento de legítima) — Planalto
• Migalhas — Reforma Tributária no ITCMD e planejamento sucessório

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise de um advogado ou contador sobre o caso concreto. Como o ITCMD é imposto estadual, as regras variam conforme o Estado e vêm mudando com a Reforma Tributária — confirme sempre a legislação vigente no seu Estado.