Como se partilha um imóvel que não pode ser dividido fisicamente?

“A herança é um único apartamento e somos quatro irmãos. Não dá para dividir o imóvel em quatro. Como se resolve isso?”

O que diz a lei#

Quando o bem é indivisível (como um apartamento) e há vários herdeiros, a partilha pode se dar por algumas soluções previstas em lei:

• Condomínio: o imóvel fica em nome de todos os herdeiros, em frações ideais (cada um titular de uma parte ideal), com todos os desafios de administrar um bem em comum;
• Atribuição a um herdeiro com reposição (torna): um herdeiro fica com o imóvel e paga aos demais o valor correspondente às suas partes;
• Venda e divisão do dinheiro: aliena-se o bem e partilha-se o produto entre os herdeiros.

Cuidados práticos#

A solução do condomínio costuma ser a fonte de conflitos futuros: basta um herdeiro discordar da venda ou do uso para travar o bem. Por isso, quando possível, definir desde a partilha quem fica com o imóvel (com torna) ou vender e dividir tende a prevenir litígios. Atenção: a reposição em dinheiro (torna) acima do quinhão pode gerar incidência de ITBI sobre a parte onerosa.

Imóvel indivisível entre herdeiros tem três saídas: condomínio, torna (um fica e paga os outros) ou venda com divisão. O condomínio "resolve" no papel, mas costuma adiar o conflito — nem sempre é a melhor escolha.

Fontes para consulta e validação#

• Código Civil (condomínio e partilha) — Planalto
• Código de Processo Civil (partilha) — Planalto

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. Regime de bens, testamento, herdeiros incapazes e conflitos entre as partes podem alterar completamente a partilha.