Como se calcula o ITCMD? A base de cálculo e o valor venal

“Recebi a cobrança do ITCMD e o valor me pareceu alto. Como é feita essa conta? Sobre qual valor do imóvel o imposto é calculado?”

O que diz a lei#

A base de cálculo do ITCMD é, em regra, o valor venal dos bens ou direitos transmitidos (art. 38 do Código Tributário Nacional) — isto é, o valor de mercado do bem. Sobre essa base aplica-se a alíquota fixada pela lei do Estado. O resultado é o imposto devido.

O ponto mais sensível costuma ser justamente a definição do valor do bem. Muitos Estados adotam um "valor venal de referência" próprio, que pode ser superior ao valor venal usado para o IPTU e até ao preço praticado no mercado. Essa prática é frequentemente questionada, e há discussões judiciais sobre a legalidade de se impor unilateralmente um valor de referência acima do valor real de mercado.

Cuidados na hora de calcular#

• Confirme qual valor o seu Estado utiliza como base (valor venal de IPTU, valor venal de referência de ITCMD, ou avaliação específica);
• Guarde documentos que comprovem o real valor de mercado do bem — eles podem sustentar uma impugnação se a base cobrada for excessiva;
• Em quotas de empresas e bens sem valor de mercado óbvio, a apuração da base tende a ser mais complexa e é ponto de atenção da Reforma Tributária.

O imposto é um percentual sobre o valor do bem — por isso, discutir a base de cálculo (o valor atribuído) costuma ser tão importante quanto a alíquota. Uma base inflada gera imposto a maior.

Fontes para consulta e validação#

• Código Tributário Nacional (art. 38) — Planalto
• Athros — Mudanças no ITCMD na Reforma Tributária

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise de um advogado ou contador sobre o caso concreto. Como o ITCMD é imposto estadual, as regras variam conforme o Estado e vêm mudando com a Reforma Tributária — confirme sempre a legislação vigente no seu Estado.