Inventário extrajudicial passo a passo: documentos, escritura e prazos

"Quais documentos preciso reunir para fazer o inventário em cartório?"

O procedimento é simples quando há consenso — mas exige uma documentação bem organizada. Veja o que a lei pede.

Documentos pessoais e do falecido

• Certidão de óbito.
• RG e CPF de todos os herdeiros e do cônjuge ou companheiro sobrevivente.
• Certidão de casamento ou pacto antenupcial, para apurar o regime de bens e a meação.
• Declaração de inexistência de testamento (ou, havendo, a sentença que autoriza a via extrajudicial).

Documentos dos imóveis do espólio

• Certidão de matrícula atualizada (validade de 30 dias).
• Certidão negativa de ônus reais.
• Comprovante de quitação de IPTU ou ITR.
• Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais.

Como o tabelião conduz o ato

O tabelião verifica a documentação e a identidade dos herdeiros e lavra a escritura pública de inventário e partilha — título hábil para registro imobiliário direto, sem necessidade de homologação judicial. A presença de advogado é obrigatória por lei, podendo ser um único profissional para todos os herdeiros concordes.

Prazo e multa

O art. 611 do CPC fixa o prazo de 2 meses a contar do óbito para instauração do inventário. O descumprimento não invalida o procedimento, mas gera multa sobre o ITCMD (10% a 20% do imposto devido, conforme o atraso e a legislação estadual — competência reconhecida pela Súmula 542 do STF).

Com documentação completa e consenso, o inventário extrajudicial costuma ser concluído em 30 a 60 dias.

Fontes para consulta e validação

• Notariado.org.br — Lista oficial de documentos para inventário e partilha
• Conjur — Inventários, prazo e multa: competência tributária dos estados e do DF
• CNB/SP — Prazo para abertura do inventário: quais os riscos do atraso?

Precisa de ajuda com o seu caso?

Se você está diante de uma situação que envolve inventário extrajudicial, o escritório LDV Advogados, com atuação em João Pessoa/PB, pode analisar sua documentação, indicar a via mais rápida e conduzir o procedimento em cartório ou em juízo. Fale conosco pelo WhatsApp ou envie uma mensagem pelo formulário de contato para receber uma orientação individualizada.