O que fazer se a usucapião extrajudicial for impugnada ou indeferida

"O vizinho ou o antigo dono discordou do meu pedido. E agora?"

Com a Lei 14.382/2022, apenas a impugnação fundamentada (justificada) — apresentada por confrontante, titular registral, ente público ou terceiro interessado, com fatos concretos — pode impedir o prosseguimento da via extrajudicial. Alegações genéricas devem ser rejeitadas pelo próprio oficial de registro.

Como o cartório analisa a impugnação

Ao receber uma impugnação, o registrador deve avaliar o mérito e buscar conciliação ou mediação entre as partes.

• Se a impugnação for manifestamente impertinente, genérica ou protelatória, o oficial pode rejeitá-la e dar seguimento ao procedimento.
• Se a impugnação for julgada fundamentada, o registrador lavra relatório circunstanciado e extingue o procedimento extrajudicial — o requerente pode então buscar a via judicial.

Dúvidas documentais e "dúvida" registral

Havendo apenas dúvidas ou imprecisões documentais — não propriamente uma impugnação de mérito —, o oficial pode intimar o requerente para complementar ou corrigir a documentação antes de indeferir definitivamente.

Se o interessado discordar da decisão do oficial, pode suscitar "dúvida" registral perante o juiz corregedor competente.

Ponto essencial

O indeferimento do pedido no âmbito extrajudicial não impede que o interessado ajuíze ação de usucapião pela via judicial — trata-se de decisão administrativa, sem efeito de coisa julgada material.

Fontes para consulta e validação

• Colégio Notarial do Brasil — O que mudou com a Lei 14.382/22: a impugnação injustificada
• RIBPR — Usucapião judicial improcedente: é possível tentar a via extrajudicial?
• Migalhas — Uma visão da usucapião extrajudicial introduzida pela Lei 14.382/22

Precisa de ajuda com o seu caso?

Se você está diante de uma situação que envolve usucapião contestada, o escritório LDV Advogados, com atuação em João Pessoa/PB, pode analisar sua documentação, indicar a via mais rápida e conduzir o procedimento em cartório ou em juízo. Fale conosco pelo WhatsApp ou envie uma mensagem pelo formulário de contato para receber uma orientação individualizada.