Doação com reserva de usufruto paga ITCMD sobre o quê?

“Quero doar o imóvel aos meus filhos, mas continuar morando e recebendo o aluguel enquanto for viva. Como fica o imposto nessa reserva de usufruto?”

O que diz a lei#

A doação com reserva de usufruto é uma estrutura clássica de planejamento sucessório: o doador transfere a nua-propriedade ao donatário (o filho, por exemplo), mas reserva para si o usufruto — o direito de usar o bem e receber seus frutos (como aluguéis) enquanto viver. Juridicamente, desmembra-se a propriedade em nua-propriedade e usufruto.

Do ponto de vista do ITCMD, as leis estaduais costumam tratar o tema em duas etapas:

• Na doação da nua-propriedade, incide o ITCMD, muitas vezes sobre um percentual do valor do bem (é comum a lei estadual atribuir, por exemplo, uma fração do valor à nua- propriedade e outra ao usufruto);
• Na extinção do usufruto (em geral, com a morte do usufrutuário), a consolidação da propriedade plena nas mãos do nu-proprietário pode ou não gerar novo recolhimento, conforme a legislação de cada Estado.

Por que a estrutura é usada#

Além de organizar a sucessão, a reserva de usufruto dá segurança ao doador (que mantém o uso e a renda do bem) e pode diluir o custo tributário. Mas exatamente por variar conforme o Estado, exige verificação da lei local para evitar surpresas.

A reserva de usufruto protege o doador e organiza a sucessão, mas o tratamento do ITCMD (percentuais e a tributação na extinção do usufruto) é estadual. Faça o cálculo à luz da lei do seu Estado antes de estruturar a doação.

Fontes para consulta e validação#

• Código Civil (usufruto, arts. 1.390 e ss.) — Planalto
• CNB/SP — O que é o ITCMD e seu impacto na herança

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise de um advogado ou contador sobre o caso concreto. Como o ITCMD é imposto estadual, as regras variam conforme o Estado e vêm mudando com a Reforma Tributária — confirme sempre a legislação vigente no seu Estado.